{"id":193,"date":"2020-07-30T19:45:05","date_gmt":"2020-07-30T22:45:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.olivettiregina.com.br\/wp-site\/?p=193"},"modified":"2020-07-30T19:45:05","modified_gmt":"2020-07-30T22:45:05","slug":"o-que-e-lgpd-saiba-sua-importancia-e-como-implementa-la-na-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.olivettiregina.com.br\/en\/o-que-e-lgpd-saiba-sua-importancia-e-como-implementa-la-na-sua-empresa\/","title":{"rendered":"O QUE \u00c9 LGPD? SAIBA SUA IMPORT\u00c2NCIA E COMO IMPLEMENT\u00c1-LA NA SUA EMPRESA!"},"content":{"rendered":"

Muitas\u00a0empresas<\/a>\u00a0ainda t\u00eam d\u00favidas a respeito do que seja LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). Essa nova legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre as formas de tratamento e armazenamento de dados pessoais.<\/p>\n

Trata-se de um assunto muito importante porque todas as empresas do Brasil devem estar em conformidade com as regras dessa legisla\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de entrada em vigor a partir de maio de 2021.<\/p>\n

Assim, se voc\u00ea deseja descobrir o que \u00e9 LGPD e as particularidades a respeito desse tema, acompanhe o post, pois vamos apresentar todos os detalhes. Continue a leitura para conferir!<\/p>\n

O que \u00e9 LGPD?<\/h2>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD),\u00a0Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/a>, de 14 de agosto de 2018, \u00e9 uma norma \u2014 marco legal \u2014 que promove diversas mudan\u00e7as a respeito da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Ela oferece aos titulares desses dados (pessoas f\u00edsicas, consumidores, empregados, dentre v\u00e1rios outros) autonomia para solicitar, corrigir e, at\u00e9 mesmo, apagar as informa\u00e7\u00f5es que foram compartilhadas com as empresas e pessoas que lhes prestem servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00c9 uma lei que entra para o arcabou\u00e7o dos Programas de Compliance, de forma que empresas que a ela se ajustarem entram para o rol de empresas \u00e9ticas e comprometidas com a legalidade e integridade em seus processos.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais \u00e9 uma tend\u00eancia mundial, especialmente em raz\u00e3o do grande avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. A Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, por exemplo, apresentou uma das mais importantes normas a respeito do tema, que entrou em vigor em todos os pa\u00edses que a ela pertencem, em 2018. Outros pa\u00edses como Argentina, Chile, Uruguai, Col\u00f4mbia e Peru tamb\u00e9m criaram leis nesse sentido.<\/p>\n

Uma importante mudan\u00e7a apresentada pela LGPD \u00e9 que, a partir do momento em que ela entrar em vigor, todas as empresas somente poder\u00e3o tratar dados pesssoais (possuir, catalogar, cadastrar, arquivar, compartilhar, etc.) se estiverem amparadas por bases legais que lhes autorizem a ter e tratar tais dados, tais como o consentimento expl\u00edcito do usu\u00e1rio para a coleta e utiliza\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es, ou possuir um contrato com esse titular.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as empresas devem garantir que o titular tenha acesso \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es de maneira transparente, clara, simples e intelig\u00edvel. Tamb\u00e9m precisam informar como os dados ser\u00e3o coletados, tratados e utilizados, bem como o modo e a finalidade da coleta, o tempo de armazenamento e se as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o compartilhadas.<\/p>\n

Nos casos em que houver qualquer tipo de irregularidade, os consumidores podem responsabilizar as empresas e pedir repara\u00e7\u00f5es. Portanto, \u00e9 urgente que as companhias tenham ainda mais\u00a0cuidado<\/a>\u00a0com os dados que utilizam e busquem legalizar a capta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

A LGPD tem o objetivo de proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios em todos os formatos, seja f\u00edsico ou virtual. Diferentes dados devem ser protegidos, tais como os que identifiquem as pessoas mais diretamente (nome, sobrenome e documentos), como tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre sua sexualidade, etnia, religi\u00e3o, posicionamento pol\u00edtico, condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, dentre outros. Ou seja, qualquer dado que torne uma pessoa identificada ou identificada \u00e9 considerado dado pessoal e goza da prote\u00e7\u00e3o trazida pela LGPD.<\/p>\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da LGPD para as empresas?<\/h2>\n

Como vimos no t\u00f3pico anterior, a LGPD \u00e9 uma norma que visa a proteger todas as informa\u00e7\u00f5es e dados que permitam a identifica\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo, de maneira direta, indireta ou por meio do cruzamento de dados.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a LGPD deve impactar todas as empresas que armazenam os dados de seus clientes, sejam elas pequenas, m\u00e9dias, grandes, startups, do ramo industrial ou comercial, cl\u00ednicas m\u00e9dicas, consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos, mercados, etc.. Atinge, por \u00f3bvio, de maneira especial, os modelos de neg\u00f3cios digitais que utilizam a publicidade direcionada, e que ter\u00e3o que ajustar seus modelos de neg\u00f3cio \u00e0s novas prote\u00e7\u00f5es previstas na LGPD.<\/p>\n

As\u00a0empresas<\/a>\u00a0ser\u00e3o fiscalizadas em todo o Brasil, e as que descumprirem as normas previstas na LGPD (ap\u00f3s a lei entrar em vigor) ser\u00e3o sujeitas a diferentes penalidades, como advert\u00eancias, multas, bloqueio de banco de dados pessoais, exposi\u00e7\u00e3o indesejada no mercado, dentre outras san\u00e7\u00f5es. As multas, por exemplo, podem ser di\u00e1rias ou correspondentes a 2% do faturamento da companhia, limitadas a R$50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso quer dizer que, mesmo que muitas informa\u00e7\u00f5es sejam vazadas de uma empresa, cada dado pode custar at\u00e9 R$50 milh\u00f5es em multa, sendo que ainda \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de multas di\u00e1rias, nos casos em que houver determina\u00e7\u00e3o para cessar viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 v\u00e1lido ressaltar, ainda, que a LGPD n\u00e3o se aplica em apenas algumas exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n