A sociedade limitada \u00e9 o tipo societ\u00e1rio que mais existe no Brasil, ultrapassando a marca dos 90%. Essa taxa continua alta, pois esse tipo societ\u00e1rio continua sendo uma op\u00e7\u00e3o bastante adotada nesse \u201cboom\u201d de empreendedorismo por que passa o Brasil, em que muitas pessoas, buscando maneiras de driblar a crise econ\u00f4mica e alternativas ao emprego formal, abrem suas pr\u00f3prias empresas.<\/p>\n
Ocorre que no mundo vol\u00e1til e r\u00e1pido do desenvolvimento dos neg\u00f3cios, muitas vezes as sociedades precisam ser desfeitas, por diversas raz\u00f5es.
\nPensando nesse cen\u00e1rio, esse texto pretende tratar de forma simples e objetiva sobre alguns caminhos legais para tanto, especificamente para o caso das sociedades limitadas.<\/p>\n
A possibilidade de eventual sa\u00edda ou desligamento de s\u00f3cio da sociedade limitada est\u00e1 regulada em lei, que traz, basicamente, tr\u00eas op\u00e7\u00f5es que merecem an\u00e1lise aqui: o direito de retirada do s\u00f3cio que n\u00e3o mais deseja pertencer \u00e0 sociedade, a exclus\u00e3o de s\u00f3cio pelos demais, e a exclus\u00e3o de s\u00f3cio pela via judicial.<\/p>\n
O direito de retirada \u00e9 regido pelo art. 1.029 do C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e que qualquer s\u00f3cio pode retirar-se da sociedade; se se tratar de sociedade de prazo indeterminado, mediante notifica\u00e7\u00e3o aos demais s\u00f3cios, com anteced\u00eancia m\u00ednima de sessenta dias. Nos trinta dias subsequentes \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, podem os demais s\u00f3cios optar pela dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, caso haja op\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o da sociedade pelo s\u00f3cio remanescente, deve-se proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos haveres do s\u00f3cio que deseja sair, seguido de seu respectivo pagamento em dinheiro, em at\u00e9 90 dias, salvo acordo ou estipula\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio (art. 1.031, \u00a7 2o., do C\u00f3digo Civil). Destaca-se que o s\u00f3cio retirante deve oferecer suas quotas primeiramente ao s\u00f3cio remanescente e, caso esse n\u00e3o aceite o valor proposto por elas, poder\u00e1 o s\u00f3cio retirante, ent\u00e3o, oferecer a um terceiro.<\/p>\n
Ultrapassada essa etapa, caso n\u00e3o haja transfer\u00eancia das quotas para terceiro, que passaria a integrar a sociedade, todas as quotas sociais se concentrariam em um \u00fanico s\u00f3cio. Como a Sociedade Limitada demanda para sua exist\u00eancia, necessariamente, mais de um s\u00f3cio, o C\u00f3digo Civil, em seu artigo 1.033, IV, e seu par\u00e1grafo \u00fanico, disp\u00f5e que n\u00e3o a sociedade n\u00e3o se dissolver\u00e1 pela falta de pluralidade de s\u00f3cios, se reconstitu\u00edda a pluralidade em at\u00e9 cento de oitenta dias. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m d\u00e1 ao s\u00f3cio remanescente a possibilidade de concentra\u00e7\u00e3o de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requerendo, no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, a transforma\u00e7\u00e3o do registro da sociedade para empres\u00e1rio individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), observado, no que couber, os requisitos para tanto.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o deve ser imediatamente desconstitu\u00edda a sociedade apenas pela aus\u00eancia de pluralidade de s\u00f3cios. A atividade empresarial pode ser continuada por meio da reconstitui\u00e7\u00e3o da sociedade limitada com novos s\u00f3cios, pela transforma\u00e7\u00e3o em empresa individual de responsabilidade limitada ou mesmo por meio do empres\u00e1rio individual.<\/p>\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de exclus\u00e3o de um s\u00f3cio, o art. 1.085 do C\u00f3digo Civil traz essa possibilidade e os requisitos para tanto, exigidos de maneira cumulativa, ou seja, tal medida somente ser\u00e1 poss\u00edvel se preenchidos todos esses os requisitos.<\/p>\n
O primeiro requisito para ser poss\u00edvel a exclus\u00e3o de um s\u00f3cio \u00e9 que tal possibilidade deve ser prevista no contrato social. O segundo requisito \u00e9 que a exclus\u00e3o deve ser requerida pela maioria dos s\u00f3cios que detenham a maioria do capital social, de maneira cumulativa, o que impossibilita a exclus\u00e3o de um s\u00f3cio majorit\u00e1rio e limita a exclus\u00e3o extrajudicial \u00e0s sociedades com 3 (tr\u00eas) ou mais s\u00f3cios. O terceiro ponto \u00e9 que o s\u00f3cio a ser exclu\u00eddo deve ter conduta que represente um risco para a sociedade, pondo em risco a continuidade da empresa, ou seja, a exclus\u00e3o deve ser justificada e n\u00e3o com base em qualquer tipo de motivo ou simples diverg\u00eancias entre s\u00f3cios. O quarto requisito \u00e9 que a exclus\u00e3o deve ser determinada em uma reuni\u00e3o ou assembleia designada especificamente para este fim, n\u00e3o podendo nenhum outro assunto ser objeto de pauta. Por fim, o quinto fator a ser observado \u00e9 que o s\u00f3cio a ser exclu\u00eddo deve ser convocado para a reuni\u00e3o ou assembleia, em tempo h\u00e1bil de n\u00e3o s\u00f3 comparecer, mas, tamb\u00e9m de apresentar defesa, podendo, inclusive, ser acompanhado de advogado.<\/p>\n
Haveria, por fim, uma terceira possibilidade de exclus\u00e3o, que seria a mais dram\u00e1tica, qual seja a obtida pela via judicial, na qual seriam apresentadas as raz\u00f5es do pedido de exclus\u00e3o do s\u00f3cio, sujeitas a contesta\u00e7\u00e3o pelo s\u00f3cio a ser exclu\u00eddo, e cuja decis\u00e3o final caberia a um juiz de direito.<\/p>\n
Al\u00e9m das solu\u00e7\u00f5es descritas acima, nada obsta que as partes envolvidas resolvam a situa\u00e7\u00e3o de outra forma, via negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, respeitando os limites legais e registrando devidamente o ajuste.<\/p>\n
Esse texto n\u00e3o pretende, de maneira alguma, esgotar o complexo cen\u00e1rio das dissolu\u00e7\u00f5es de sociedade limitada. O que se buscou, aqui, foi apenas trazer algumas ideias b\u00e1sicas sobre essa tem\u00e1tica, esclarecendo alguns conceitos e passos de forma bem objetiva, para um leitor leigo e interessado no assunto. Quaisquer maiores aprofundamentos devem ser buscados junto a um advogado.<\/p>\n
Camila Peixoto Olivetti Regina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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