Devido ao contexto social de pandemia pelo qual estamos passando, bem como as determina\u00e7\u00f5es legais de fechamento de shopping centers, com\u00e9rcios, suspens\u00e3o de atividades empresariais, e determina\u00e7\u00e3o de quarentena e isolamento social, quest\u00f5es e dificuldades relativas ao cumprimento de contratos come\u00e7am a surgir.<\/p>\n
Com efeito, tomando por base as medidas que v\u00eam sendo adotadas mundo afora, com o intuito de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19, bem como o alto impacto financeiro que tais restri\u00e7\u00f5es causam aos neg\u00f3cios, algumas empresas podem se deparar com a impossibilidade de cumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es contratuais previamente assumidas.<\/p>\n
Os contratos foram feitos para serem cumpridos (pacta sunt servanda<\/em>), mas enquanto as condi\u00e7\u00f5es permanecerem as mesmas (rebus sic stantibus<\/em>). Portanto, a exig\u00eancia de cumprimento dos contratos nos exatos termos em que foram assinados, n\u00e3o \u00e9 absoluta, podendo ser mitigada pela ocorr\u00eancia de fatores externos que venham causar onerosidade excessiva para apenas uma das partes.<\/p>\n Assim, nesse cen\u00e1rio de incertezas em raz\u00e3o da pandemia, cumulado com determina\u00e7\u00f5es estatais de fechamento de portas aos estabelecimentos comerciais e empresariais n\u00e3o considerados essenciais, \u00e9 natural que surjam preocupa\u00e7\u00f5es e questionamentos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade de manuten\u00e7\u00e3o dos diversos contratos selados e em andamento nas empresas.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental, primeiramente, uma an\u00e1lise t\u00e9cnica das consequ\u00eancias jur\u00eddicas do inadimplemento, e verifica\u00e7\u00e3o da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da teoria do caso fortuito\/for\u00e7a maior e onerosidade excessiva nas rela\u00e7\u00f5es contratuais, medidas mitigadoras que foram ou poderiam ser tomadas e a ocorr\u00eancia de evidente desproporcionalidade entre as obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas individualmente pelas partes.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os impactos da pandemia s\u00e3o diferentes a depender do contrato em discuss\u00e3o, se de loca\u00e7\u00e3o empresarial, se compra e venda de insumos, se presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o civil, ou outros.<\/p>\n Destacamos tamb\u00e9m que ainda n\u00e3o temos no nosso ordenamento jur\u00eddico uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica regulando os efeitos dessa pandemia nas rela\u00e7\u00f5es contratuais, o que ressalta ainda mais a import\u00e2ncia de uma boa an\u00e1lise caso a caso por um profissional especializado.<\/p>\n Sendo assim, a revis\u00e3o contratual, a prorroga\u00e7\u00e3o de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es ou extin\u00e7\u00e3o de contrato depender\u00e1 da an\u00e1lise de cada situa\u00e7\u00e3o concreta, especialmente de natureza e reflexos espec\u00edficos, mas \u00e9 de se supor que o evento global afetar\u00e1 em maior ou menor medida uma camada significativa da sociedade e poder\u00e1 dar ensejo ao desequil\u00edbrio contratual em rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas diversas.<\/p>\n A t\u00edtulo de exemplo, em an\u00e1lise de pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento em cess\u00e3o de cotas, movida por uma empres\u00e1ria que adquiriu cotas da ex-s\u00f3cia de uma loja de a\u00e7a\u00ed, alegando que em raz\u00e3o da pandemia teve que fechar o estabelecimento provisoriamente, e que, por isso, n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de continuar arcando com os pagamentos, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo entendeu que estamos enfrentando um cen\u00e1rio de guerra, o que justificaria a prorroga\u00e7\u00e3o dos pagamentos, deferimento o pedido da empres\u00e1ria (Proc. n. 2061905-74.2020.8.26.0000 \u2013 1a C\u00e2mara de Direito Empresarial).<\/p>\n Ainda que essa decis\u00e3o tenha sido pela prorroga\u00e7\u00e3o dos pagamentos, considerando que s\u00e3o muitos os elementos analisados, entendemos que o ideal nesse momento \u00e9, primeiramente, investir em negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial, pautada em esp\u00edrito de parceria e boa-f\u00e9 entre as partes envolvidas, com o apoio, se necess\u00e1rio for, de mediadores capacitados para trazer o elemento de imparcialidade e de facilita\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo, tudo com vistas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es contratuais e obrigacionais, proporcionando uma retomada \u00e0 normalidade (o mais pr\u00f3xima poss\u00edvel do cen\u00e1rio pr\u00e9-COVID-19).<\/p>\n O acordo extrajudicial \u00e9 plenamente poss\u00edvel e vi\u00e1vel, bastando haver um aditamento ao contrato celebrado selando os novos termos acordados, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, quando feito dentro das formas estabelecidas em lei e com o acompanhamento de profissionais capacitados.<\/p>\n N\u00f3s, da Advocacia Olivetti & Regina, ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tirar quaisquer d\u00favidas, bem como para auxiliar em negocia\u00e7\u00f5es contratuais, seja como advogados de alguma(s) parte(s), seja como mediadores e facilitadores de negocia\u00e7\u00f5es, para o que temos toda a capacidade, forma\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia e habilidade necess\u00e1rias.<\/p>\n Equipe Olivetti & Regina Sociedade de Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Devido ao contexto social de pandemia pelo qual estamos passando, bem como as determina\u00e7\u00f5es legais de fechamento de shopping centers, com\u00e9rcios, suspens\u00e3o de atividades empresariais, e determina\u00e7\u00e3o de quarentena e isolamento social, quest\u00f5es e dificuldades relativas ao cumprimento de contratos come\u00e7am a surgir. 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