Olivetti & Regina recebe novo reconhecimento do Ranking Análise Advocacia

Desde a sua fundação, a Sociedade de Advogados Olivetti & Regina tem uma jornada marcada por grandes parcerias, clientes especiais e reconhecimentos importantes que demonstram seus resultados, fundamentados na integridade e no compromisso com a excelência técnica, a atenção cuidadosa e a criação de soluções práticas e eficientes às necessidades dos clientes. Fundado pelos Sócios […]

Imposto de Renda 2024: como doar para o Rio Grande do Sul

31 de maio é o prazo final para Declaração de Imposto de Renda 2024 e pode ser aproveitado para uma boa ação. Por lei, por meio da Declaração podem ser feitas doações a fundos voltados para proteção e amparo de crianças e adolescentes, e idosos, respeitando um limite total de dedução de até 6% do […]

Adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico – Prazo até 30/05

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra, em um único local, todas as comunicações processuais provenientes de tribunais brasileiros, de forma a ser possível o recebimento eletrônico de citações, intimações, ou outras notificações processuais. Pela Portaria CNJ 46/2024, o cadastro de pessoas físicas é facultativo, e as grandes e médias empresas tem até […]

CPF passa a ser número único de registro em cadastros públicos

A lei 14.534/2023 altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Art. […]

Dívidas tributárias poderão ser negociadas com contrapartidas relacionadas a ESG

A partir de 1º. de novembro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, com base na Portaria 6757/2022, alterada pela Portaria 1241/2023, passará a observar aspectos ambientais, sociais e de governança das empresas para negociar o pagamento de tributos em atraso, viabilizar aumento de prazo para pagamento, entre outras medidas. Há empresas que conseguiram […]

RFB: auxílio home office não deve entrar na base de cálculo de INSS e IRPF e pode ser deduzido do IRPJ

Através da Solução de Consulta n. 63/2022 a Receita Federal esclareceu que os valores pagos aos empregados como ajuda de custo pela prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias, nem do imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos funcionários, e ainda podem ser […]

Empregadores podem exigir vacina contra COVID-19 dos seus empregados?

Primeiramente, todas as orientações e análises de aspectos legais relacionadas à COVID-19 devem ser feitas cuidadosamente, e sempre atualizadas conforme novas leis e decisões judiciais são publicadas.  Entrando no mérito da questão, a Lei n. 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, prevê […]

Lei da Liberdade Econômica – o que mudou?

Em vigor desde o final de setembro, a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) trouxe grandes mudanças para empreendedores, empresários, empregadores e empregados.   O objetivo principal é o de desburocratizar os negócios, proteger a livre iniciativa, o exercício da atividade econômica, bem como tirar amarras da relação entre entes públicos e privados.   Trata-se […]

Corporate Governance for business leaders – Amcham Forum Recife

It was a pleasure to participate, a couple of weeks ago, in this fantastic seminar with great speakers and an outstanding audience!   Amcham Brazil, with its Recife team’s lead, organized this fantastic seminar on Corporate Governance, with regional and local business leaders who are interested in increasing their awareness on this topic, at the […]

DIVERSAS POSSIBILIDADES DE USO DA MEDIAÇÃO PELAS EMPRESAS

Como já dissemos em textos anteriores, a Mediação é uma técnica de solução de conflitos, na qual um terceiro imparcial atua na facilitação do diálogo e entendimento entre as partes, que constroem, por si próprias, o caminho da solução do conflito que vivem, com o apoio e a orientação do Mediador.   É uma solução […]