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sócios Dr. Walter e Dra. Camila, Olivetti & Regina Advogados

Olivetti & Regina recebe novo reconhecimento do Ranking Análise Advocacia

Desde a sua fundação, a Sociedade de Advogados Olivetti & Regina tem uma jornada marcada por grandes parcerias, clientes especiais e reconhecimentos importantes que demonstram seus resultados, fundamentados na integridade e no compromisso com a excelência técnica, a atenção cuidadosa e a criação de soluções práticas e eficientes às necessidades dos clientes. Fundado pelos Sócios […]
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Imposto de Renda 2024: como doar para o Rio Grande do Sul

31 de maio é o prazo final para Declaração de Imposto de Renda 2024 e pode ser aproveitado para uma boa ação. Por lei, por meio da Declaração podem ser feitas doações a fundos voltados para proteção e amparo de crianças e adolescentes, e idosos, respeitando um limite total de dedução de até 6% do […]

Adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico – Prazo até 30/05

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra, em um único local, todas as comunicações processuais provenientes de tribunais brasileiros, de forma a ser possível o recebimento eletrônico de citações, intimações, ou outras notificações processuais. Pela Portaria CNJ 46/2024, o cadastro de pessoas físicas é facultativo, e as grandes e médias empresas tem até […]

CPF passa a ser número único de registro em cadastros públicos

A lei 14.534/2023 altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Art. […]

Dívidas tributárias poderão ser negociadas com contrapartidas relacionadas a ESG

A partir de 1º. de novembro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, com base na Portaria 6757/2022, alterada pela Portaria 1241/2023, passará a observar aspectos ambientais, sociais e de governança das empresas para negociar o pagamento de tributos em atraso, viabilizar aumento de prazo para pagamento, entre outras medidas. Há empresas que conseguiram […]
Auxílio Home Office

RFB: auxílio home office não deve entrar na base de cálculo de INSS e IRPF e pode ser deduzido do IRPJ

Através da Solução de Consulta n. 63/2022 a Receita Federal esclareceu que os valores pagos aos empregados como ajuda de custo pela prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias, nem do imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos funcionários, e ainda podem ser […]

Empregadores podem exigir vacina contra COVID-19 dos seus empregados?

Primeiramente, todas as orientações e análises de aspectos legais relacionadas à COVID-19 devem ser feitas cuidadosamente, e sempre atualizadas conforme novas leis e decisões judiciais são publicadas.  Entrando no mérito da questão, a Lei n. 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, prevê […]

Law & Management on Corporate Governance in Brazil today at INSPER – ABD&A National Congress

Honored to share some law & management perspectives on compliance and corporate governance in Brazil, today at the ABD&A (Brazilian Association of Law & Administration) National Congress at INSPER-SP.   We are definitely witnessing a very rapid world renewal, facing its immediate consequences, and our professional dealings related to compliance and corporate governance cannot remain […]

União Estável – Configuração, efeitos e implicações

A união estável é um novo tipo de arranjo familiar que vem ganhando muita força nos lares brasileiros. Ocorre que entre o público geral e leigo em Direito ainda existem muitas dúvidas: o que diferencia a união estável do namoro? Quais são os direitos e deveres envolvidos na união estável? Como saber quando já se […]

Anticorruption Compliance in Brazil per BACC and New York University invitation – at Debevoise, NYC

It was a privilege to share my perspectives on Anticorruption Compliance in Brazil, Operation Car Wash, best practices from multinational companies operating in Brazil and my views about building a true and effective Ethics Culture in the corporate environment and how much it influences a positive development for the whole Brazilian society, as working to […]