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Empregadores podem exigir vacina contra COVID-19 dos seus empregados?

Primeiramente, todas as orientações e análises de aspectos legais relacionadas à COVID-19 devem ser feitas cuidadosamente, e sempre atualizadas conforme novas leis e decisões judiciais são publicadas.  Entrando no mérito da questão, a Lei n. 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, prevê […]

Corporate Governance for CEOs at Febraban’s Board Meeting Room

Last week, I had the privilege of sharing Corporate Governance’s global best practices amongst CEOs and senior presidents, in an event organized by Grupo Alta Gestao, taking place at FEBRABAN’s Board Meeting Room.   A small but interesting fact was that I included a short video in my presentation to illustrate one of my points to […]
O papel do advogado nas mediações

O advogado nas Mediações

Já falamos em textos anteriores sobre a utilização dos métodos adequados de solução de disputas como a Negociação, a Conciliação e a Mediação, apontando-os como bons caminhos para solução de conflitos. Além dos CEJUSCs, localizados nos Fóruns, onde se busca a solução de conflitos já judicializados ou em fase pré-processual, existem também outras alternativas de […]

The Transborder Integrity Initiative™ – Anti-corruption and customs compliance for cleaner trade

It has been a real pleasure to speak at this prestigious event, last week, particularly for uniquely combining international trade compliance (including customs compliance) with anticorruption compliance!   It was the launching of our recently founded NGO: the Transborder Integrity Initiative™, which inaugural meeting took place in an International Conference – Board Meeting, in Sao […]

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – “Minha empresa precisa se adequar?” – Sim!

Fizemos um roteiro simples e objetivo sobre a LGPD e sua implementação, para que conheçam e saibam mais sobre essa nova lei, abarcando os seguintes tópicos:   1. A LGPD 2. Principais Conceitos e Definições 3. Definição dos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais 4. Penalidades 5. Aspectos Práticos: o que fazer para se adaptar […]

Teaching at the Executive LLM in Business Law at CEU/IICS Law School

Dear friends,   Let me take a minute of your time to share an important piece of news: we are launching the selection process for the 2017 Executive LLM Program in Business Law – it is a one-of-a-kind interdisciplinary program for Legal Managers and Leaders in Brazil!   It has been a while (since 2004) […]

Lei da Liberdade Econômica – o que mudou?

Em vigor desde o final de setembro, a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) trouxe grandes mudanças para empreendedores, empresários, empregadores e empregados.   O objetivo principal é o de desburocratizar os negócios, proteger a livre iniciativa, o exercício da atividade econômica, bem como tirar amarras da relação entre entes públicos e privados.   Trata-se […]

Corporate Governance for business leaders – Amcham Forum Recife

It was a pleasure to participate, a couple of weeks ago, in this fantastic seminar with great speakers and an outstanding audience!   Amcham Brazil, with its Recife team’s lead, organized this fantastic seminar on Corporate Governance, with regional and local business leaders who are interested in increasing their awareness on this topic, at the […]

DIVERSAS POSSIBILIDADES DE USO DA MEDIAÇÃO PELAS EMPRESAS

Como já dissemos em textos anteriores, a Mediação é uma técnica de solução de conflitos, na qual um terceiro imparcial atua na facilitação do diálogo e entendimento entre as partes, que constroem, por si próprias, o caminho da solução do conflito que vivem, com o apoio e a orientação do Mediador.   É uma solução […]

Law & Economics in Corporate Governance at UNICAMP’s Economics Institute

Last August, I was honored with the opportunity to lecture on Law & Economics applied to Compliance and Corporate Governance at this wonderful postgraduate program (at the State University of Campinas, UNICAMP), which is the pioneer of Law & Economics in Brazil with such a complete and interdisciplinary approach, to address – with the appropriate […]