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Mais segurança jurídica – Medida Provisória regulamenta trabalho remoto total ou híbrido

Entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.108, publicada no Diário Oficial em 28/03/2022, que traz algumas novidades à...

Holding Patrimonial – O que é e quais são suas vantagens

Tem sido cada vez mais frequente o interesse de  empresários, grupos empresariais ou pessoas físicas por constituir uma “Holding”....

Gestantes vacinadas devem voltar ao trabalho presencial

Entra em vigor hoje, 10 de março, a lei 14.311/22, que altera regras para trabalho de gestantes na pandemia....

STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI...

LGPD News – Confira!

Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental   Foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que incluiu...

LGPD – Fiscalizações começam em janeiro e multas podem ser retroativas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciará as atividades de fiscalização e monitoramento das empresas agora em...

Burnout como doença do trabalho – o que as empresas podem fazer?

Desde 1º de janeiro, a Síndrome de Burnout passou a ser considerada como doença decorrente do trabalho, sendo incluída...

Nova portaria do Governo Federal que impede demissão de funcionários que não se vacinaram não tem valor legal

O governo federal publicou nesta segunda-feira (01/11) uma portaria (Portaria 620) em que proíbe os empregadores de demitirem os...

Álcool em gel, luvas e máscaras de proteção geram créditos de PIS e COFINS, diz Receita Federal

Em solução de consulta publicada nesta sexta-feira (1/10) no Diário Oficial, a Receita Federal considerou que álcool em gel,...

Guarda de filhos e regime de convivência – entenda os tipos e as diferenças

São frequentes as dúvidas e confusões sobre guarda, poder familiar, e regime de convivência entre pais que não estão...

Multas por infração à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor

A aplicação de penalidades e multas por uso e tratamento indevidos de dados pessoais vem ganhando cada vez mais...

Justiça suspende cobranças para empresa negociar com credores e evitar Recuperação Judicial

Uma empresa do setor de construção obteve autorização da Justiça para ter suspensas as ações de cobrança enquanto negocia...

Publicado Marco Legal das Startups – o que mudou?

No dia 02 de junho foi publicado o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), que entra em vigor...

Como negociar com pessoas difíceis

Esse é um tema de interesse geral, seja para uma negociação profissional, seja para o nosso dia a dia. ...

Valorização da Mediação – Brasil adere à Convenção de Singapura

Parabéns Brasil! No último dia 04 de junho o Brasil deu um grande passo na consolidação cada vez mais...

Ainda não sabe o que é ESG? Saiba mais sobre os diferenciais que ela traz para qualquer empresa

O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) chegou com toda força para mostrar que cuidar do meio ambiente,...

Pandemia – TJSP decide tabelar valor de aluguel de academia de acordo com as fases do Plano SP

A pandemia causou diversos transtornos e dificuldades para muitos ramos empresariais, como já se sabe. Um deles é o...

Como a Comunicação Não-Violenta nos ajuda nos nossos relacionamentos

Grande parte dos conflitos que temos com outras pessoas são causados mais pela forma como nos expressamos e expomos...

Quais cuidados deve-se ter na aquisição de negócio em andamento

Temos visto um movimento crescente e forte de novos empreendedores. Há tanto aqueles que iniciam um novo negócio do...

Julgamento da “Tese do Século”

Na última quinta-feira, 13 de maio, o STF julgou definitivamente a chamada “Tese do Século”, referente à exclusão do...

COVID-19 é doença ocupacional?

Decisões proferida pelo TRT da 2ª. região (São Paulo) mostram o quão importante é as empresas implementarem medidas efetivas...

Relançamento de Medidas Trabalhistas para preservação de emprego e renda

Foram publicadas duas novas Medidas Provisórias com medidas trabalhistas a serem adotadas para preservação de emprego e renda (MPs....

Direitos do Investidor

O Direito do Investidor disciplina a relação entre o investidor e toda a sistemática do mercado financeiro, e instituições...

Cuidados legais e ergonomia no Home Office

A pandemia do Covid-19 transformou o dia a dia de milhares de pessoas, influenciando diretamente a forma de trabalho....

Empregadores podem exigir vacina contra COVID-19 dos seus empregados?

Primeiramente, todas as orientações e análises de aspectos legais relacionadas à COVID-19 devem ser feitas cuidadosamente, e sempre atualizadas...

Soft Skills nas Negociações

 Empatia, boa comunicação, escuta ativa, agilidade, orientação para agir, pensamento crítico, curiosidade, foco em resultados, imaginação, resiliência, colaboração, comunicação...

Governança Corporativa e sua importância para as empresas

Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e orientadas, estruturando e...

A importância do Contrato Social para as empresas

No entusiasmo para abrir seu negócio, os empreendedores costumam dar atenção e se dedicar às seguintes etapas: elaborar sua...

Nova lei de Recuperação Judicial de empresas – Incentivo à mediação e conciliação

No dia 23 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 (Lei...

Mega Vazamento de Dados – O que fazer? Direitos e Deveres previstos na LGPD

Um mega vazamento de dados de brasileiros veio à tona no mês passado: a startup de segurança digital PSafe...