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Olivetti & Regina recebe novo reconhecimento do Ranking Análise Advocacia

Desde a sua fundação, a Sociedade de Advogados Olivetti & Regina tem uma jornada marcada por grandes parcerias, clientes...

Imposto de Renda 2024: como doar para o Rio Grande do Sul

31 de maio é o prazo final para Declaração de Imposto de Renda 2024 e pode ser aproveitado para...

Adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico – Prazo até 30/05

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra, em um único local, todas as comunicações processuais provenientes de...

CPF passa a ser número único de registro em cadastros públicos

A lei 14.534/2023 altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril...

Empresas têm até 29 de fevereiro para preencher Relatório de Transparência Empresarial, entenda

Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 29 de fevereiro para realizar o preenchimento do primeiro...

Multas de Procon e órgãos ambientais podem ser deduzidas da base de cálculo e tributos

Em um recente precedente, o CARF admitiu a dedução de multas não tributárias da base de cálculo de tributos....

Dívidas tributárias poderão ser negociadas com contrapartidas relacionadas a ESG

A partir de 1º. de novembro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, com base na Portaria 6757/2022,...

EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR CONTROLE DE USO DE BANHEIRO

A Shopper, empresa de comércio de alimentos, teve que pagar indenização por danos morais a um colaborador que a...

GUARDA COMPARTILHADA PASSA A SER PROIBIDA EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Na última segunda-feira, dia 30/10/2023, foi aprovada a alteração das leis 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código...

LTDA de grande porte está desobrigada de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais

Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício...

RFB: auxílio home office não deve entrar na base de cálculo de INSS e IRPF e pode ser deduzido do IRPJ

Através da Solução de Consulta n. 63/2022 a Receita Federal esclareceu que os valores pagos aos empregados como ajuda...

Processos Trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de Janeiro de 2023

A partir de janeiro de 2023, os processos trabalhistas também precisarão ser reportados por meio do eSocial, como forma...

Mais segurança jurídica – Medida Provisória regulamenta trabalho remoto total ou híbrido

Entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.108, publicada no Diário Oficial em 28/03/2022, que traz algumas novidades à...

Holding Patrimonial – O que é e quais são suas vantagens

Tem sido cada vez mais frequente o interesse de  empresários, grupos empresariais ou pessoas físicas por constituir uma “Holding”....

Gestantes vacinadas devem voltar ao trabalho presencial

Entra em vigor hoje, 10 de março, a lei 14.311/22, que altera regras para trabalho de gestantes na pandemia....

STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI...

LGPD News – Confira!

Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental   Foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que incluiu...

LGPD – Fiscalizações começam em janeiro e multas podem ser retroativas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciará as atividades de fiscalização e monitoramento das empresas agora em...

Burnout como doença do trabalho – o que as empresas podem fazer?

Desde 1º de janeiro, a Síndrome de Burnout passou a ser considerada como doença decorrente do trabalho, sendo incluída...

Nova portaria do Governo Federal que impede demissão de funcionários que não se vacinaram não tem valor legal

O governo federal publicou nesta segunda-feira (01/11) uma portaria (Portaria 620) em que proíbe os empregadores de demitirem os...

Álcool em gel, luvas e máscaras de proteção geram créditos de PIS e COFINS, diz Receita Federal

Em solução de consulta publicada nesta sexta-feira (1/10) no Diário Oficial, a Receita Federal considerou que álcool em gel,...

Guarda de filhos e regime de convivência – entenda os tipos e as diferenças

São frequentes as dúvidas e confusões sobre guarda, poder familiar, e regime de convivência entre pais que não estão...

Multas por infração à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor

A aplicação de penalidades e multas por uso e tratamento indevidos de dados pessoais vem ganhando cada vez mais...

Justiça suspende cobranças para empresa negociar com credores e evitar Recuperação Judicial

Uma empresa do setor de construção obteve autorização da Justiça para ter suspensas as ações de cobrança enquanto negocia...

Publicado Marco Legal das Startups – o que mudou?

No dia 02 de junho foi publicado o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), que entra em vigor...

Como negociar com pessoas difíceis

Esse é um tema de interesse geral, seja para uma negociação profissional, seja para o nosso dia a dia. ...

Valorização da Mediação – Brasil adere à Convenção de Singapura

Parabéns Brasil! No último dia 04 de junho o Brasil deu um grande passo na consolidação cada vez mais...

Ainda não sabe o que é ESG? Saiba mais sobre os diferenciais que ela traz para qualquer empresa

O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) chegou com toda força para mostrar que cuidar do meio ambiente,...

Pandemia – TJSP decide tabelar valor de aluguel de academia de acordo com as fases do Plano SP

A pandemia causou diversos transtornos e dificuldades para muitos ramos empresariais, como já se sabe. Um deles é o...

Como a Comunicação Não-Violenta nos ajuda nos nossos relacionamentos

Grande parte dos conflitos que temos com outras pessoas são causados mais pela forma como nos expressamos e expomos...