Categoria: Gestão de Assuntos Jurídicos

Guarda de filhos e regime de convivência – entenda os tipos e as diferenças

São frequentes as dúvidas e confusões sobre guarda, poder familiar, e regime de convivência entre pais que não estão mais juntos como casal, mas que possuem filhos em comum.  Esses entendimentos equivocados acabam por gerar discussões e confusões. Assim, confiram abaixo alguns conceitos e explicações básicos: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina […]
justiça suspende cobranças para empresas evitarem recuperação judicial

Justiça suspende cobranças para empresa negociar com credores e evitar Recuperação Judicial

Uma empresa do setor de construção obteve autorização da Justiça para ter suspensas as ações de cobrança enquanto negocia as dívidas com credores. Trata-se da aplicação do chamado “stay period”, um mecanismo típico das recuperações judiciais. Proferida pelo juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, a decisão é a […]

Ainda não sabe o que é ESG? Saiba mais sobre os diferenciais que ela traz para qualquer empresa

O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) chegou com toda força para mostrar que cuidar do meio ambiente, ter responsabilidade social e adotar melhores práticas de governança tornou-se mais do que mera obrigação das empresas.  Segundo um estudo realizado pelo The Boston Consulting Group (BCG), as companhias que têm boas práticas nesses campos apresentam resultados […]
TJSP decide tabelar valor de aluguel de academias

Pandemia – TJSP decide tabelar valor de aluguel de academia de acordo com as fases do Plano SP

A pandemia causou diversos transtornos e dificuldades para muitos ramos empresariais, como já se sabe. Um deles é o das academias, que foram fortemente impactadas pela recessão em virtude das determinações de fechamento de estabelecimentos e medidas de isolamento.  Muitas buscaram seus locadores para negociar o valor do aluguel, às vezes com sucesso na negociação […]

Como a Comunicação Não-Violenta nos ajuda nos nossos relacionamentos

Grande parte dos conflitos que temos com outras pessoas são causados mais pela forma como nos expressamos e expomos nossas ideias do que propriamente pelas diferenças de opinião. Baseado nesta crença, o psicólogo Marshall Rosenberg desenvolveu o conceito de Comunicação Não-Violenta (CNV), lá por volta de 1960, no auge do movimentos dos direitos civis nos […]

Quais cuidados deve-se ter na aquisição de negócio em andamento

Temos visto um movimento crescente e forte de novos empreendedores. Há tanto aqueles que iniciam um novo negócio do “zero”, como os que adquirem um já em andamento para dar continuidade.  Quais são os cuidados básicos que se deve ter para adquirir em estabelecimento já em andamento e poder tocá-lo com mais tranquilidade e segurança […]
STF julgou definitivamente a chamada “Tese do Século”

Julgamento da “Tese do Século”

Na última quinta-feira, 13 de maio, o STF julgou definitivamente a chamada “Tese do Século”, referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, e cuja estimativa de impacto aos cofres públicos era o de mais de R$ 250 bilhões.  O mérito já havia sido decidido em 2017, quando houve […]

COVID-19 é doença ocupacional?

Decisões proferida pelo TRT da 2ª. região (São Paulo) mostram o quão importante é as empresas implementarem medidas efetivas para minimizar a exposição dos seus empregados ao risco de contágio do coronavírus. Em Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os Correios, o TRT-2 reconheceu a […]
Relançamento medida provisória para preservação do emprego e renda

Relançamento de Medidas Trabalhistas para preservação de emprego e renda

Foram publicadas duas novas Medidas Provisórias com medidas trabalhistas a serem adotadas para preservação de emprego e renda (MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021), resgatando as iniciativas trazidas pelas MPs 927 e 936, publicadas no primeiro semestre do ano passado e que já perderam eficácia. Essas novas MPs recriam o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
direito do investidor

Direitos do Investidor

O Direito do Investidor disciplina a relação entre o investidor e toda a sistemática do mercado financeiro, e instituições públicas e privadas do mercado de capitais, trazendo conceitos, leis e as normas regulamentadoras que se aplicam a essas relações.  Destacamos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também se aplica a essas relações, uma […]