Categoria: Conformidade, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Novidades LGPD

LGPD News – Confira!

Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental   Foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que incluiu o direito à proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais ao cidadão, além de fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.  A importância dos […]
LGPD

LGPD – Fiscalizações começam em janeiro e multas podem ser retroativas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciará as atividades de fiscalização e monitoramento das empresas agora em janeiro e deve aplicar multas com efeito retroativo para quem descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O intuito será analisar a conformidade dos agentes, considerar riscos, adotar ações compatíveis com os riscos identificados, […]

Multas por infração à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor

A aplicação de penalidades e multas por uso e tratamento indevidos de dados pessoais vem ganhando cada vez mais força. Compartilhamos os casos a seguir envolvendo grandes bancos e empresas, todos recentes, com imposição de multas milionárias, e que sinalizam a importância da adequação à LGPD pelas empresas de todos os portes e segmentos.  1. […]

Ainda não sabe o que é ESG? Saiba mais sobre os diferenciais que ela traz para qualquer empresa

O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) chegou com toda força para mostrar que cuidar do meio ambiente, ter responsabilidade social e adotar melhores práticas de governança tornou-se mais do que mera obrigação das empresas.  Segundo um estudo realizado pelo The Boston Consulting Group (BCG), as companhias que têm boas práticas nesses campos apresentam resultados […]
Governança Corporativa

Governança Corporativa e sua importância para as empresas

Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e orientadas, estruturando e organizando o relacionamento entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle, e demais partes interessadas. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios básicos em práticas e recomendações objetivas, alinhando interesses com a […]

Mega Vazamento de Dados – O que fazer? Direitos e Deveres previstos na LGPD

Um mega vazamento de dados de brasileiros veio à tona no mês passado: a startup de segurança digital PSafe revelou que mais de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs, além de informações como nome, endereço, análise de crédito, renda, fotos de rosto, dentre outras, foram vazadas no que já pode ser conhecido […]

O QUE É LGPD? SAIBA SUA IMPORTÂNCIA E COMO IMPLEMENTÁ-LA NA SUA EMPRESA

Muitas pessoas e empresas ainda têm dúvidas a respeito do que seja LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Essa nova legislação dispõe sobre as formas de tratamento e armazenamento de dados pessoais, e está em vigor desde agosto de 2020. As penalidades administrativas por descumprimento somente poderão ser aplicadas a partir de agosto de […]