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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – “Minha empresa precisa se adequar?” – Sim!

 Fizemos um roteiro simples e objetivo sobre a LGPD e sua implementação, para que conheçam e saibam mais sobre essa nova lei, abarcando os seguintes tópicos:   1. A LGPD 2. Principais Conceitos e Definições 3. Definição dos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais 4. Penalidades 5. Aspectos Práticos: o que fazer para se adaptar […]

Teaching at the Executive LLM in Business Law at CEU/IICS Law School

 Dear friends,   Let me take a minute of your time to share an important piece of news: we are launching the selection process for the 2017 Executive LLM Program in Business Law – it is a one-of-a-kind interdisciplinary program for Legal Managers and Leaders in Brazil!   It has been a while (since 2004) […]

Lei da Liberdade Econômica – o que mudou?

 Em vigor desde o final de setembro, a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) trouxe grandes mudanças para empreendedores, empresários, empregadores e empregados.   O objetivo principal é o de desburocratizar os negócios, proteger a livre iniciativa, o exercício da atividade econômica, bem como tirar amarras da relação entre entes públicos e privados.   Trata-se […]

Corporate Governance for business leaders – Amcham Forum Recife

 It was a pleasure to participate, a couple of weeks ago, in this fantastic seminar with great speakers and an outstanding audience!   Amcham Brazil, with its Recife team’s lead, organized this fantastic seminar on Corporate Governance, with regional and local business leaders who are interested in increasing their awareness on this topic, at the […]

DIVERSAS POSSIBILIDADES DE USO DA MEDIAÇÃO PELAS EMPRESAS

 Como já dissemos em textos anteriores, a Mediação é uma técnica de solução de conflitos, na qual um terceiro imparcial atua na facilitação do diálogo e entendimento entre as partes, que constroem, por si próprias, o caminho da solução do conflito que vivem, com o apoio e a orientação do Mediador.   É uma solução […]

Law & Economics in Corporate Governance at UNICAMP’s Economics Institute

 Last August, I was honored with the opportunity to lecture on Law & Economics applied to Compliance and Corporate Governance at this wonderful postgraduate program (at the State University of Campinas, UNICAMP), which is the pioneer of Law & Economics in Brazil with such a complete and interdisciplinary approach, to address – with the appropriate […]

Law & Management on Corporate Governance in Brazil today at INSPER – ABD&A National Congress

 Honored to share some law & management perspectives on compliance and corporate governance in Brazil, today at the ABD&A (Brazilian Association of Law & Administration) National Congress at INSPER-SP.   We are definitely witnessing a very rapid world renewal, facing its immediate consequences, and our professional dealings related to compliance and corporate governance cannot remain […]

União Estável – Configuração, efeitos e implicações

 A união estável é um novo tipo de arranjo familiar que vem ganhando muita força nos lares brasileiros. Ocorre que entre o público geral e leigo em Direito ainda existem muitas dúvidas: o que diferencia a união estável do namoro? Quais são os direitos e deveres envolvidos na união estável? Como saber quando já se […]

Anticorruption Compliance in Brazil per BACC and New York University invitation – at Debevoise, NYC

 It was a privilege to share my perspectives on Anticorruption Compliance in Brazil, Operation Car Wash, best practices from multinational companies operating in Brazil and my views about building a true and effective Ethics Culture in the corporate environment and how much it influences a positive development for the whole Brazilian society, as working to […]

Sociedade Limitada – Possibilidades legais para Saída de Sócio e Dissolução de Sociedade

 A sociedade limitada é o tipo societário que mais existe no Brasil, ultrapassando a marca dos 90%. Essa taxa continua alta, pois esse tipo societário continua sendo uma opção bastante adotada nesse “boom” de empreendedorismo por que passa o Brasil, em que muitas pessoas, buscando maneiras de driblar a crise econômica e alternativas ao emprego […]

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